Terça 22 Agosto 2017

LEI N° 358/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017

EMENTA

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso à BTC - BRAZIL TOWER COMPANY, mediante à utilização em finalidade especifica de instalação de antena de serviço de telefonia móvel e dá outras providências.

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LEI N° 357/2017 DE 12 DE ABRIL DE 2017

EMENTA

Autoriza o pagamento de gratificação de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde do município de Granito, e dá outras providências.

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LEI N° 356 DE 02 DE MARÇO DE 2017

EMENTA

Altera o disposto da Lei Municipal n° 0347/2016, para extinguir a Contribuição Complementar para o RRPS prevista no artigo 57, inciso IV, alínea a, da Lei Municipal n° 166/2005.

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LEI N° 355 DE 02 DE MARÇO DE 2017

EMENTA

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo Municipal.

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LEI N° 354/2017

EMENTA

Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Granito, definido as Secretarias Municipais e suas atribuições.

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